Justiça inocenta servidores da UFSC
OS FATOS
O Levante do Bosque foi um protesto estudantil em 2014 contra a repressão policial na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O estopim foi a prisão de um estudante pela Polícia Federal.
Os agentes, a paisana, detiveram um aluno com um cigarro de maconha e foram conduzi-lo para a sede da PF. Os colegas do estudante e alguns professores os seguiram devido ao contexto pouco claro - os policiais não teriam se identificado - o que gerou um atrito entre os universitários, em número crescente e cada vez mais revoltados com a situação, e as polícias federal e militar - esta, que foi chamada pelos agentes da PF para conter a escalada do conflito, mas usou de força e equipamentos como spray de pimenta e gás lacrimogênio, tendo atingido professores, salas de aula e mesmo crianças no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), que fica próximo ao Bosque, local do incidente.
A confusão que se seguiu na região próxima ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) resultou em depredações, agressões, excessos e uma ocupação da reitoria por parte dos alunos como protesto contra a repressão policial. Outros alunos que foram contrários ao levante protestaram contra essa ocupação.
O caso foi considerado emblemático das relações de poder nos campi brasileiros.Também teve destaque pelas estratégias de cobertura alternativa na imprensa.O Ministério Público Federal denunciou 36 pessoas pelo acontecimento, incluindo mesmo a reitora da UFSC na época, Roselane Neckel.
JUSTIÇA FOI FEITA,
RÉUS ABSOLVIDOS
Em uma decisão unânime, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negaram o recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a absolvição de quatro professores e um servidor técnico-administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) acusados de improbidade administrativa.
Os réus, Paulo Pinheiro Machado, Sônia Weidner Maluf, Paulo Marcos Borges Rizzo, Wagner Damasceno e Dilton Mota Rufino, haviam sido inicialmente absolvidos em primeira instância. No último mês de novembro, a negativa ao recurso do MPF encerrou o processo com a absolvição definitiva dos envolvidos.
A decisão do TRF4 destacou que as acusações careciam de provas concretas de dolo específico ou de prejuízo efetivo ao erário, elementos indispensáveis para caracterização de improbidade administrativa conforme a legislação atualizada.
A decisão também reforçou princípios fundamentais como a autonomia universitária e a responsabilidade pedagógica. Os magistrados reconheceram que as ações dos professores e do servidor técnico-administrativo visaram à mediação e à pacificação do conflito, alinhando-se aos valores constitucionais de liberdade educacional e ao compromisso com o bem-estar coletivo. O grupo absolvido expressou gratidão pelo apoio recebido ao longo do processo.
Abaixo, a manifestação de dois dos professores absolvidos, Sônia Weidner Maluf e Paulo Pinheiro Machado
"AGORA SIM, ACABOU!
Sobre os processos da ação policial no Bosque do CFH
Estimadas(os) amigas(os) e colegas.
Em novembro passado os Desembargadores da turma cível do TRF 4, de Porto Alegre, votaram, por unanimidade, em negar o recurso que o MPF encaminhou contra a sentença em primeira instância, que nos absolveu da acusação de Improbidade Administrativa, em função dos eventos no bosque do CFH, ocorridos em março de 2014.
A acusação era contra um grupo de 4 professores (Paulo Pinheiro Machado, Sônia Weidner Maluf, Paulo Marcos Borges Rizzo e Wagner Damasceno) e 1 TAE (Dilton Mota Rufino).
Nesta semana fomos informados que o MPF desistiu de recorrer da decisão do TRF4 e que, portanto, nosso processo está concluído com a absolvição nas duas instâncias.
O processo todo envolveu uma discussão bem mais vasta que os acontecimentos em si, do dia 25 de março de 14. A autonomia universitária e a responsabilidade pedagógica dos professores em relação aos estudantes foram princípios que ficaram evidentes na decisão. O protagonismo político e o sensacionalismo midiático das polícias e do Ministério Público ficaram expostos (tais como outros abusos praticados no país a partir daquele fatídico ano de 2014). Com esta notícia, queremos informar, em primeira mão, vocês que nos apoiaram desde o início, com apoios de notas, manifestações, campanha financeira além da disposição de muitas(os) a depor em juízo.
Vivemos momentos difíceis que foram amenizados por estes constantes gestos de apoio e solidariedade. Então, recebam nosso agradecimento e tenham um ótimo final de ano, boas festas e um 2025 com saúde, alegrias e democracia!"
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