Lançado o Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas
A ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo com apoio do Global Media Defence Fund, da UNESCO, – lançou o MONITOR DE ASSÉDIO JUDICIAL CONTRA JORNALISTAS trazendo dados assustadores que colocam o Brasil numa posição muito delicada em relação à liberdade de imprensa.
O assédio judicial é a forma de intimidação que poderosos usam para ameaçar a livre expressão jornalística. Invariavelmente, os assediadores são os que se dizem defensores da “liberdade de expressão”, quase sempre partidários da extrema-direita barulhenta, sempre ligados aos temas mais reacionários da política brasileira.
O QUE É ASSÉDIO JUDICIAL
“o uso de medidas judiciais de efeitos intimidatórios contra o jornalista, em reação desproporcional à atuação jornalística lícita sobre temas de interesse público”
No contexto político, o uso da justiça em desfavor de jornalistas tem a clara finalidade, pelo desequilíbrio entre as partes, de provocar o silenciamento formal através de estratégias judiciais abusivas levando as vítimas à exaustão e prejuízo no seu direito de defesa.
O levantamento mostra que a maioria destas ações são na área cível, 89,75% (contra 9,55% de ações penais), sendo de natureza predominantemente da publicação (reportagem ou opinião) de matérias informativas que apuram fatos de interesse público.
TIPOS DE ASSÉDIO
Há 4 tipos de assédio que podem ser empregados como meio de intimidação à imprensa:
1) Processos que têm um mesmo jornalista como vítima de ações coordenadas;
2) Processos ajuizados por um mesmo autor litigante contumaz;
3) Processos com pedidos de indenização exorbitantes;
4) Processos que se valem do uso do sistema criminal.
A partir da análise dos dados, o tipo de assédio mais freqüente (450) foi o de processos que têm um mesmo jornalista como vítima de ações coordenadas.
A ABRAJI lançou o Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas no Brasil na noite de quarta-feira 24 de abril de 2024, com o objetivo de sistematizar as ações judiciais movidas contra jornalistas que visam intimidar, fragilizar e silenciar o trabalho jornalístico.
A pesquisa revelou a existência de 654 processos que tramitam em varas de todo o país, focalizando 84 casos de assédio judicial. O lançamento foi feito em evento na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo-SP
Sobre a tabela acima: "Visando a estabelecer um corte para a inclusão nesta tabela, selecionamos apenas aqueles autores que ajuizaram oito ou mais ações que foram consideradas assédio judicial. É possível que eles tenham ajuizado ainda mais ações do que aparecem na tabela, mas não contabilizamos aquelas que não tenham sido consideradas assédio judicial nos termos aqui definidos.
SANTA CATARINA LIDERA O RANKING DE AÇÕES NA JUSTIÇA
Infelizmente, o maior autor dos ataques a jornalistas, com ações classificadas pela ABRAJI como assédio judicial, é o catarinense, de Brusque, Luciano Hang.
Entre 2018 e 2022. Hang ajuizou 53 processos que alcançam R$13.150.000,00 em pedidos de danos morais contra veículos de comunicação e jornalistas que publicam conteúdos que desagradaram o milionário catarinense.
Nas petições, ele destaca ser um empresário honesto e de reputação reconhecida e alega que as publicações afetam sua honra.
Entre os conteúdos alvo de assédio estão charges que o criticam em relação a suas posições diante da Covid-19, matérias que tratam de processos trabalhistas e tributários que suas empresas estão envolvidas bem como seu envolvimento financeiro na campanha eleitoral pró-Bolsonaro na campanha de 2018.
O caso Luciano Hang ilustra bem como, para alguém com um patrimônio bilionário, o custo de ajuizar uma ação contra um jornalista é insignificante, de modo que esse elemento também é utilizado como parte da intimidação, criando uma “máquina” de processos judiciais capaz de difundir medo entre aqueles que cogitam exercer seu direito à liberdade de informar.
PRÓ ARMAS
A organização denominada Pró Armas também está na lista dos assediadores. Em 3° lugar no levantamento da ABRAJI, defende e apoia a liberação de armas e munições no Brasil.
Com forte ligação com a NRA (National Rifle Association) dos EUA. é liderada pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) e mantém relacionamento com diversos parlamentares catarinenses, entre eles Caroline De Toni e Júlia Zanatta, defensoras da política armamentista
JÚLIA ZANATTA TAMBÉM QUER CALAR OPOSITORES
Em 5° lugar no ranking, outra cidadã catarinense que utiliza a mesma forma de assédio judicial, é a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC). São 12 processos contra jornalistas.
No caso de Zanatta, temos conhecimento de ações judiciais contra a jornalista Amanda Miranda, da UFSC, e dos jornalistas Kiko Nogueira do DCM, Guga Noblat do ICL Notícias e Nayara Felizardo no The Intercept , e dos veículos de comunicação Jornal Livre SC, DCM e Brasil 247.
A deputada também acionou a justiça contra nós do INSTITUTO MOVIMENTO HUMANIZA SC, e contra nossos diretores IDELI SALVATTI e DR PRUDENTE MELLO.
Contra o HUMANIZA SC são 2 ações; contra Ideli Salvatti outras 2 e contra Dr. Prudente de Mello, 6 ações na justiça de Santa Catarina.
Nota-se, claramente, a forma abusiva como esta parlamentar trata quem ousa se manifestar contrariamente a ela através das Redes Sociais. Ao invés de ocupar seu tempo no parlamento tratando de assuntos de interesse nacional, Zanatta prefere despender tempo, energia e recursos para intimidar quem se coloca em posição antagônica. É o clássico assédio judicial.
É lamentável que nosso estado de Santa Catarina lidere este triste ranking de assédio. Pretender calar as vozes contrárias e, ao mesmo tempo, dizendo-se a favor da liberdade de expressão é anacrônico e mal intencionado.
Abaixo, relacionamos as ações judiciais de Júlia Zanatta. São vários os perseguidos pela parlamentar catarinense que busca calar seus opositores.
A lista foi enviada por um organismo internacional de pesquisa ao fascismo ao redor do mundo. Eles mantém o anonimato, por questões óbvias.
Caso você tenha conhecimento de algum caso de assédio judicial, a ABRAJI abriu um Canal de Denúncias. Clique aqui para denunciar.
Lista de Ações Judiciais promovidas por Zanatta
- Michele Prado - pesquisadora
- Publisher Brasil Editora Ltda. (site Fórum - Renato Rovai)
- Amanda Souza de Miranda - jornalista da UFSC
- Beatriz da Silva Vargas - candidata a vice-governadora de SC em 2022 do PSB em coligação com o PT
- Rafael Augusto Weiss - jornalista
- Portal e Revista Making Of - site de notícias
- Thiago dos Reis Pereira dos Santos - youtuber
- Ivan Valente - deputado federal
- Valdete Daufemback - professora
- Alice Mazzuco Portugal - deputada federal pelo PCdoB da Bahia.
- Antonio Marcio Campos Neves - delegado da Polícia Civil de Santa Catarina
- Cleber Toledo - jornalista
- Ubirajara Tadeu Malaquias Baia - Belo Horizonte
- Decio Nery de Lima - ex-deputado federal pelo PT-SC , presidente do SEBRAE
- Ideli Salvatti - Humaniza SC
- Roger Costa da Silva - PDT- Laguna SC
- Manuela D'ávila - PCdoB - Porto Alegre RS
- Leonel David Jesus Camasão - ex vereador de Florianópolis pelo PSOL
- Fernanda Melchionna - deputada federal PSOL
- Francisco de Assis Pinheiro (Chico Pinheiro) - jornalista
-André Souza - PMB de MG
- Novus Midia S/A (CNN Brasil)
- Giovana Mondardo - Vereadora PCdoB de Criciúma SC - diversos processos
- Gustavo Sami Scatrut Noblat (Guga Noblat) - jornalista
- Nn & A Producoes Jornalisticas (DCM - Diário do Centro do Mundo - Kiko Nogueira)
- Francisco Roberto Emboaba Nogueira (Kiko Nogueira - DCM) jornalista
- Alencar Santana - deputado federal - PT
- Gleisi Hoffmann - deputada federal PT-PR e presidenta do PT
- Angela Albino - deputada federal - PCdoB
- First Look Media Brasil Agencia de Noticias (Intercept Brasil) Veículo de mídia
- Deise Alixandre Duarte - escritora
- Jornal Livre SC - (Sabrina Pereira) - jornalista
- Editora 247 - (Brasil247) veículo de mídia
- Jucélia Vargas Vieira de Jesus - sindicalista e vereadora de Criciúma SC
- Ana Karolina Matias Emydio - Universidade do Extremo Sul Catarinense - Criciúma SC